📌 Brasil · pt-BR · Ibovespa · 2026-08-07

Imposto Sobre HerançA E DoaçõEs em Brasil 2026

Resposta Rápida: O imposto sobre herança e doações (ITCMD) é cobrado por estados brasileiros sobre transferências gratuitas. Em 2026, com a Reforma Tributária, as alíquotas podem mudar e o planejamento sucessório ganha relevância. Quem paga, quanto e como evitar surpresas?

Dados-chave de Brasil (2026-08-07)

Aspecto	Detalhe	Fonte
Índice local	Ibovespa	B3 (Brasil, Bolsa, Balcão)
Moeda	real (R$)	R$
Juros de referência	14% ao ano (2026)	Banco Central do Brasil (Copom)
Regulador	CVM (Comissão de Valores Mobiliários)	Oficial

O que é o ITCMD e como ele funciona hoje

O ITCMD incide sobre heranças e doações. Cada estado define alíquota, que vai de 2% a 8% (a maioria usa 4%). O fato gerador é a transmissão de bens ou direitos. Herdeiros ou donatários pagam sobre o valor de mercado dos ativos. Em 2026, a Reforma Tributária propõe alíquota máxima nacional de 8% e progressividade. Quem recebe R$ 10 mil em ações da B3, por exemplo, pode pagar até R$ 800 de imposto, dependendo do estado. Ignorar o planejamento custa caro.

Reforma Tributária e o impacto no ITCMD

A PEC 45/2019, em transição em 2026, unifica regras do ITCMD. A proposta estabelece alíquota máxima de 8% e possibilidade de progressividade (quanto maior o valor, maior a alíquota). Estados perdem autonomia para fixar alíquotas acima. Para quem deixa R$ 500 mil em CDBs ou Tesouro Direto, o imposto pode subir de 4% para 8% se a alíquota máxima for aplicada. O Copom mantém Selic a 14% ao ano, mas o custo do ITCMD não é corrigido pela inflação – é sobre o valor patrimonial.

Planejamento sucessório: como reduzir o imposto

Doar em vida com usufruto é uma estratégia comum. Você transfere o bem (ex.: R$ 10 mil em LCI/LCA) para o herdeiro, mas mantém os rendimentos até morrer. O ITCMD é pago só sobre o valor doado sem usufruto – menor. Outra saída: usar seguros de vida (não entram no inventário) ou fundos imobiliários (FIIs) com cotas doadas. Atenção: a CVM regula ofertas, mas não tributos. Procure um advogado tributarista. Não caia em promessas de isenção total – imposto sobre herança não dá para zerar, só reduzir.

Investimento e herança: o que considerar na B3 e no Tesouro Direto

Ativos na B3 (ações, FIIs, ETFs) e no Tesouro Direto entram no inventário pelo valor de mercado na data da morte. Se o herdeiro vender, paga IR sobre ganho de capital (até 22,5% em renda fixa). Exemplo: R$ 100 mil em Tesouro Selic rendem cerca de R$ 1.000 por mês (Selic 14%). Se o falecido tinha esse título, o ITCMD incide sobre os R$ 100 mil, não sobre os juros futuros. Já CDBs e LCIs têm regras diferentes – na LCI não há IR, mas o ITCMD é cobrado. Fique de olho na data de vencimento: títulos longos podem gerar imposto maior.

Cuidados com a Reforma Tributária e a CBS/IBS

A Reforma cria o IVA Dual: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Eles substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS. Mas o ITCMD não faz parte desse novo sistema – é imposto estadual isolado. A transição vai até 2033. Em 2026, as alíquotas de CBS/IBS começam a ser implementadas, mas o ITCMD continua com regras estaduais até a regulamentação da progressividade. Se você tem imóveis, ações ou fundos, atualize o valor de mercado. O Banco Central (Copom) mantém juros altos, mas o ITCMD não acompanha. Planeje antes da morte, não depois.

Exemplo prático em Brasil

R$ 10 mil investidos em Tesouro Selic rendem cerca de R$ 100 por mês à taxa Selic de 14%

Riscos e cuidados

Volatilidade do mercado, mudanças na política monetária de Banco Central do Brasil (Copom) e fatores geopolíticos globais são os principais pontos de atenção para investidores em Brasil.

aspecto	detalhe	fonte
Alíquota atual ITCMD	2% a 8% (média 4%)	Cada estado (ex.: SP 4%, RJ 4%)
Alíquota proposta Reforma	Máxima nacional de 8%, progressiva	PEC 45/2019 (em tramitação)
Exemplo prático	R$ 10 mil em Tesouro Selic: ITCMD de R$ 400 (4%)	Cálculo próprio com base na alíquota paulista
Prazo de pagamento	Até 30 dias após homologação do inventário	Código Tributário Nacional

Perguntas frequentes

Preciso pagar ITCMD sobre doações em vida?

Sim, doações em vida também são tributadas pelo ITCMD, com alíquotas estaduais, a menos que haja isenção específica (ex.: doação de até R$ 2.500 em alguns estados).

Como declarar ITCMD no Imposto de Renda?

O ITCMD não é declarado no IR, mas o bem herdado ou doado deve ser informado na ficha de Bens e Direitos da declaração do herdeiro/donatário.

O ITCMD incide sobre seguros de vida?

Não, seguros de vida não fazem parte do inventário e não pagam ITCMD, mas o prêmio recebido pode ser tributado pelo IR (se houver ganho de capital).

Posso usar doações para reduzir o ITCMD na herança?

Sim, doar parte do patrimônio em vida com usufruto reduz a base de cálculo do ITCMD na herança, mas paga ITCMD na doação. Planejamento é essencial.

A Reforma Tributária vai aumentar o ITCMD para todos?

A tendência é unificar a alíquota máxima em 8% e permitir progressividade, o que pode aumentar para heranças grandes, mas estados podem reduzir alíquotas menores.

Fontes e autoridade

Este guia faz parte do ecossistema MoneyApp. Para questões de impostos e obrigações fiscais no Brasil, consulte o Agente Tributário — especializado em auditoria fiscal e Reforma Tributária.